Como funciona o sistema de pontos na CNH?

A cada infração cometida, o motorista vai receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação e após um certo número de multas, ele pode até perder o documento. Para não acontecer isso com você, conheça como funciona o sistema de pontos na CNH e os diferentes tipos de infrações.

CNH

A Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, é um documento que garante o direito a dirigir veículos no território nacional. São diferentes categorias, indo desde motos (categoria A), até caminhões com reboque (categoria E).

Para obter a CNH, o motorista precisa passar por um processo que envolve aulas e provas teóricas e práticas. Durante a etapa de aprendizagem, o cidadão vai aprender sobre mecânica básica, cidadania, primeiros socorros, leis de trânsito e a como guiar também.

motoqueiro abaixando a viseira do capacete em cima de moto laranja e usando camiseta de manga curta preta — Para poder andar de moto, o motoqueiro precisa ter a CNH da categoria A

Para obter a licença para pilotar ônibus, caminhões, sejam eles simples ou articulados, é necessário primeiro ter a habilitação para carros (categoria B) e a CNH para a categoria inferior, há pelo menos 12 meses.

Por exemplo, para a categoria C, a de caminhões semi reboque, é preciso ter a habilitação de carros há pelo menos um ano.

E a cada multa recebida, o motorista vai receber pontos na CNH. Caso ele ultrapasse o limite máximo, ele vai perder o documento.

Sistema de pontos na CNH e tipos de multas

São 4 tipos de multas que existem: leve, média, grave e gravíssima. Para cada infração, há uma punição diferente, seja de valor, pontos e até mesmo de medida administrativa.

Há inclusive multas chamadas de suspensivas, que caso sejam cometidas, o motorista perde automaticamente a habilitação.

Uma dessas multas é pilotar a motocicleta sem o uso de capacetes, segundo o Código de Trânsito Brasileiro:

I – Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.
Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação
Artigo 244 do CTB

Os pontos decorrentes das multas duram 12 meses. Após esse período, elas são automaticamente apagadas da CNH.

Atualmente o limite máximo de pontos é 40, caso nenhuma infração gravíssima seja cometida. Caso uma gravíssima aconteça, o limite diminui para 30 pontos.

E caso duas infrações gravíssimas aconteçam no intervalo de 12 meses, o limite máximo fica em 20 pontos.

Tipos de multas

Veja agora quantos pontos e qual o valor de cada tipo de infração cometida:

Leve – 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38
Média – 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16
Grave – 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23
Gravíssima – 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47

A infração gravíssima tem algumas particularidades, como o fato de algumas infrações desse tipo poderem ter efeito suspensivo e também podem ter o valor da multa multiplicado.

Pessoa bebendo uma cerveja em garrafa com luzes da policia — Dirigir qualquer veiculo após ingerir álcool resulta em uma infração gravíssima e na perda do direito de dirigir

Isso significa que o valor da multa pode ser bem maior do que os R$ 293,47. Existe uma infração que tem o preço multiplicado em 60 vezes:

Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa – remoção do veículo.
§ 1º Aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes aos organizadores da conduta prevista no caput.
Artigo 253 -A do CTB

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